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02/03/2010
 - ANTT prorroga prazo para o recadastramento do RNTRC

A baixa procura para a renovação do registro levou a agência a estender o prazo para até o final de 2010, com a criação de uma tabela de datas, de acordo com o final do registro. Pouco mais de 350 mil veículos foram recadastrados até agora, número muito aquém do esperado pelo órgão,
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prorrogou o prazo para a realização do recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, o RNTRC. De acordo com nota divulgada pela agência em seu site, o prazo foi prorrogado para até o final de 2010, de acordo com a tabela de datas abaixo:
Final do Numero do Registro no RNTRC Data Final do Recadastramento
1 31/03/2010
2 30/04/2010
3 31/05/2010
4 30/06/2010
5 31/07/2010
6 31/08/2010
7 30/09/2010
8 31/10/2010
9 30/11/2010
0 31/12/2010

Quem trafegar por qualquer via no território nacional sem o registro está sujeito a penalidades e multas. A multa pelo não cadastramento é de R$ 750,00 e suspensão do registro do transportador até a regularização. Outras multas previstas na regulamentação da ANTT são: R$ 1 mil, por circular com registro suspenso ou vencido; R$ 1.500 por não estar inscrito no RNTRC; R$ 2 mil por estar com registro cancelado; e R$ 3 mil e cancelamento no RNTRC se transportar carga para fins de consecução de atividade criminosa. Aqueles que dificultarem a fiscalização ou fugirem das blitze, que estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, sofrerão penalidade de R$ 5 mil.

Fonte: Transporta Brasil


 
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